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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ALEGRETE contratou BRAIR IMOVEIS LTDA
Locacao do imovel localizado a Rua General Sampaio n 89 Bairro Vila Nova em frente ao Hospital Santa Casa de Caridade para o anexo a Casa de Passagem servico da Secretaria de Promocao e Desenvolvimento Social
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRAIR IMOVEIS LTDA foi contratado por R$ 36.000,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 36.000,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEGRETE · UASG 0000
- Unidade
- Prefeitura Municipal
- Local
- Alegrete/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 71
- Id da contratação
87896874000157-1-000312/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO DE IMOVEL | 12 UNIDADE | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BRAIR IMOVEIS LTDA (CNPJ 08.003.234/0001-02), por R$ 36.000,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 08:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
