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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE RESERVA contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, instituição brasileira especializada em educação profissional e formação de trabalhadores, para a execução de oferta de qualificação profissional no Município de Reserva/PR.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL foi contratado por R$ 51.100,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 51.100,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESERVA · UASG 11207
- Unidade
- DIVISÃO DA MULHER
- Local
- Reserva/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 298
- Id da contratação
76169879000161-1-000199/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DOCES PARA FESTAS | 1 UN | R$ 4.875,00 | R$ 4.875,00 |
| 2 | CURSO PREPARO DE MASSAS, PIZZAS E LANCHES | 1 UN | R$ 4.875,00 | R$ 4.875,00 |
| 3 | CURSO PREPARO DE TORTAS DOCES E SALGADAS | 1 UN | R$ 4.875,00 | R$ 4.875,00 |
| 4 | CURSO TÉCNICA DE PREPARO DE SALGADOS PARA FESTAS | 1 UN | R$ 4.875,00 | R$ 4.875,00 |
| 5 | CURSO COZINHA JAPONESA | 1 UN | R$ 4.875,00 | R$ 4.875,00 |
| 6 | CURSO TÉCNICAS DE VENDAS | 1 UN | R$ 3.150,00 | R$ 3.150,00 |
| 7 | CURSO BORDADO EM CHINELOS | 1 UN | R$ 4.950,00 | R$ 4.950,00 |
| 8 | CURSO QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CLIENTE I | 1 UN | R$ 3.150,00 | R$ 3.150,00 |
| 9 | CURSO BÁSICO DE CORTE FEMININO E ESCOVA | 1 UN | R$ 10.600,00 | R$ 10.600,00 |
| 10 | CURSO FOTOGRAFIA - ARTE E TÉCNICA | 1 UN | R$ 4.875,00 | R$ 4.875,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.541.088/0011-19), por R$ 51.100,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).