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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JAGUARAO contratou MASPER ASSESSORIA LTDA

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de analise tratamento transmissao e acompanhamento de informacoes relacionadas ao Indice de Participacao dos Municipios IPM ICMS do Municipio de Jaguarao RS co…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MASPER ASSESSORIA LTDA foi contratado por R$ 5.000,00 em 18/09/2026.

Valor contratado
R$ 5.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARAO · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Jaguarão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
128
Id da contratação
88414552000197-1-000272/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1contratacao de empresa para Transmissao de dados e elaboracao de recursos sobre o Censo do ICMS.1 SERVICOR$ 5.000,00R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MASPER ASSESSORIA LTDA (CNPJ 08.402.772/0001-61), por R$ 5.000,00, em 18/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).