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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE contratou AGIL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, AUSTEDO 6MG (DEUTETRABENAZINA), PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM TUTELA DE URGÊNCIA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5686424-16.2024.8.09.0139 (EM ANEXO), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO F…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGIL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 364.800,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 364.800,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 15
Local
Rubiataba/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m
Processo
7045/2026
Id da contratação
11279755000193-1-000019/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1AUSTEDO 6 MG - PRINCÍPIO ATIVO: DEUTETRABENAZINA, APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 60 CPR.24 CXR$ 15.200,00R$ 364.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGIL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 18.770.112/0001-97), por R$ 364.800,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m: Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).