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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE NITEROI contratou RADIO ESFERA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
execução do projeto “NITERÓI EXPO GEEK - 4a EDIÇÃO”, no Caminho Niemeyer
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RADIO ESFERA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA foi contratado por R$ 250.000,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 250.000,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE NITEROI · UASG 985865
- Unidade
- MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
- Local
- Niterói/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- NIT-050118/000009/2026
- Id da contratação
28521748000159-1-000248/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Patrocínio Patrocínio | 1 UNIDADE | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RADIO ESFERA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (CNPJ 12.538.712/0001-48), por R$ 250.000,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).