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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CACERES contratou UMJ LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL – ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE CUIDADOR

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UMJ LTDA foi contratado por R$ 510.208,20 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 510.208,20
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CACERES · UASG 3387
Unidade
MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT
Local
Cáceres/MT · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
10
Id da contratação
03214145000183-1-000100/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO AUXILIAR DE CUIDADOR 12/36 (DIURNO)36 POSTO/MÊSR$ 6.243,53R$ 224.767,08
2SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO AUXILIAR DE CUIDADOR 12/36 (NOTURNO)36 POSTO/MÊSR$ 7.928,92R$ 285.441,12

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

UMJ LTDA (CNPJ 25.453.131/0001-55), por R$ 510.208,20, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).