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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JACAREZINHO contratou CONSTRUARQ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA

Contratacao direta em carater emergencial de empresa CONSTRUARQ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA para execucao de servicos de reforma recuperacao e manutencao dos predios e estruturas do Centro de Eventos do Municipio de Jacarezinho PR co…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUARQ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA foi contratado por R$ 176.185,20 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 176.185,20
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JACAREZINHO · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Jacarezinho/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
56
Id da contratação
76966860000146-1-000301/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1REFORMA CENTRO DE EVENTOS1 UnidadeR$ 176.185,20R$ 176.185,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSTRUARQ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 60.003.719/0001-08), por R$ 176.185,20, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).