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Contratação direta Dispensa Estadual

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA contratou EDSON PAULO DOS SANTOS

Combustíveis e Lubrificantes

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDSON PAULO DOS SANTOS foi contratado por R$ 7.360,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.360,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA · UASG 13029
Unidade
DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO NORTE
Local
Feira De Santana/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01313682026006178670
Id da contratação
13937073000156-1-000249/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1801244GAS, GLP, acondicionado em botijao retornavel P45, peso 45 Kg.16 UnR$ 460,00R$ 7.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDSON PAULO DOS SANTOS (CNPJ 24.921.493/0001-60), por R$ 7.360,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).