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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL contratou COMITE NACIONAL DO CERIMONIAL PUBLICO

[5812026]PEDIDO DE CURSOEVENTO: SETOR CERLEG; SERVIDORES: LORENA ADRIANA RESENDE E GABRIEL SAD SALOMAO MARTINS - NOME DO CURSO: XXX CONGRESSO NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CONCEP 2026, DE 04112026 A 06112026 - SAO LUISMA - EMPRESA: …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DO CERIMONIAL PUBLICO foi contratado por R$ 3.360,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.360,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · UASG 0101
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Local
Belo Horizonte/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
008241
Id da contratação
17316563000196-1-000070/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO XXX CONGRESSO NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CONCEP 20261 PGBR$ 3.360,00R$ 3.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMITE NACIONAL DO CERIMONIAL PUBLICO (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 3.360,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 17:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).