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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MARICA contratou FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS

Contratação de instituição de ensino superior Fundação Educacional Serra dos Órgãos referente ao Programa Passaporte Universitário - Graduação. Edital de processo seletivo nº 15/2026

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS foi contratado por R$ 960.344,72 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 960.344,72
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARICA · UASG 985853
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Local
Maricá/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
0010914/2026
Id da contratação
29131075000193-1-000448/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço educacional - superior ( graduação ) Serviço educacional - superior ( graduação ) Valor referente à concessão de bolsa integral no curso de medicina por todo o período de formação.1 UNIDADER$ 960.344,72R$ 960.344,72

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (CNPJ 32.190.092/0001-06), por R$ 960.344,72, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).