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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MARICA contratou FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS
Contratação de instituição de ensino superior Fundação Educacional Serra dos Órgãos referente ao Programa Passaporte Universitário - Graduação. Edital de processo seletivo nº 15/2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS foi contratado por R$ 960.344,72 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 960.344,72
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA · UASG 985853
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Local
- Maricá/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 0010914/2026
- Id da contratação
29131075000193-1-000448/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço educacional - superior ( graduação ) Serviço educacional - superior ( graduação ) Valor referente à concessão de bolsa integral no curso de medicina por todo o período de formação. | 1 UNIDADE | R$ 960.344,72 | R$ 960.344,72 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (CNPJ 32.190.092/0001-06), por R$ 960.344,72, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
