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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE FAMA contratou 64.652.064 JOAO PAULO COSTA CEZARIO DA SILVA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, A SER REALIZADA PELO ARTISTA JOTAPÊ E BANDA, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO 4º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS EM FAMA/MG, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 64.652.064 JOAO PAULO COSTA CEZARIO DA SILVA foi contratado por R$ 3.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.000,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FAMA · UASG 02.05.00
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
Fama/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
149
Id da contratação
18243253000151-1-000135/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
4763CONTRATAÇÃO DO ARTISTA JP E BANDA1 svR$ 3.000,00R$ 3.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

64.652.064 JOAO PAULO COSTA CEZARIO DA SILVA (CNPJ 64.652.064/0001-50), por R$ 3.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 14:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).