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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITABORAI contratou AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com a Águas do Rio 1 SPE S.A, para fornecimento ininterrupto de água potável para os equipamentos e serviços públicos da administração municipal de Itaboraí,

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUAS DO RIO 1 SPE S.A foi contratado por R$ 116.157,60 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 116.157,60
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITABORAI · UASG 985837
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ
Local
Itaboraí/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0013.000213/2026-30
Id da contratação
28741080000155-1-000113/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento / transporte de água - carro pipa Fornecimento / transporte de água - carro pipa1 UNIDADER$ 116.157,60R$ 116.157,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (CNPJ 42.310.775/0001-03), por R$ 116.157,60, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 09:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).