MUNICIPIO DE PIRAPETINGA contratou ASS. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCE

O Termo de Fomento a ser formalizado tem por objeto a execução do “Projeto de Apoio à Educação Especial e ao Centro-Dia”, mediante o custeio da contratação de 02 (dois) profissionais de apoio, sendo 01 (um) para atuação na Educação Especial…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASS. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCE foi contratado por R$ 15.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 15.000,00
Publicado em: 22/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PIRAPETINGA · UASG 985021
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG
Local: Pirapetinga/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 110/2026
Id da contratação: 18092825000149-1-000066/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Inexigibilidade de chamamento público para formalização de termo de fomento entre o município de Pirapetinga e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapetinga	1 SERVIÇO	R$ 15.000,00	R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASS. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCE (CNPJ 04.466.812/0001-88), por R$ 15.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/09/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).