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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TAPERA contratou O. GIRARDI

A contratação faz-se necessária para assegurar o cumprimento do Decreto Legislativo N¿ 001/2026, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos a cidadãos e cidadã que possuem relevantes vínculos com o Município de Tapera/RS, e Resoluç…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. O. GIRARDI foi contratado por R$ 4.840,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.840,00
Publicado em
30/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TAPERA · UASG 61001
Unidade
Câmara Municipal de Tapera
Local
Tapera/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
009
Id da contratação
90161332000140-1-000006/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemContratadoQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de Serviços de Decoração: Ornamentação suscinta de entrada, ornamentação do palco com arranjos florais, mesa para os vereadores, espaço para troféus e espaço lateral instagramável.39.807.478 RITA DE CASSIA SPERLING1 unidade de serviço técnicoR$ 1.200,00R$ 1.200,00
2Aquisição de Materiais (Placas de Homenagem): Descrição: Produção e fornecimento de 13 placas de homenagem confeccionadas em ACM prata escovado, com personalização por impressão digital UV e estojo revestido em tecido jersey preto.O. GIRARDI13 unidadeR$ 280,00R$ 3.640,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

O. GIRARDI (CNPJ 46.320.212/0001-57), por R$ 4.840,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 10:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).