TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS contratou SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Serviço de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário, para atender às necessidades do imóvel sede da 08ª IRCE - ALAGOINHAS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO foi contratado por R$ 1.500,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 1.500,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · UASG 925471
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA
Local: Salvador/BA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 21402E24
Id da contratação: 32634420000116-1-000078/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Item Global do Contrato	1 Real	R$ 1.500,00	R$ 1.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (CNPJ 13.644.919/0001-60), por R$ 1.500,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 17:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).