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Contratação direta Dispensa Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Trata-se de contratação objetivando a aquisição de equipamentos de climatização (Aparelhos de Ar-Condicionado de Janela), por dispensa licitatória, via Emenda Parlamentar 2354, visando suprir a necessidade do Laboratório de Estudos de Imigr…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA foi contratado por R$ 20.750,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 20.750,00
- Publicado em
- 24/08/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 404310
- Unidade
- ADMINISTRACAO CENTRAL
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- SEI-260006/030272/2026
- Id da contratação
42498600000171-1-003570/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 20000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): 660 X 440 X 700 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE | TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | 4 UN | R$ 4.225,00 | R$ 16.900,00 |
| 2 | TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): 660 X 440 X 760 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE | GPS REPRESENTAÇOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 1 UN | R$ 3.850,00 | R$ 3.850,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 20.515.983/0001-06), por R$ 20.750,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
