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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS contratou EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de serviço de energia elétrica para o Edifício Sede – ESOF-MA, o Edifício Sede da CGU-MA e demais órgãos da Administração Pública Federal atendidos pela Superintendência Regiona…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A foi contratado por R$ 1.749.265,08 em 16/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.749.265,08
- Publicado em
- 16/07/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · UASG 170025
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA
- Local
- São Luís/MA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 10388.000089/2026-16
- Id da contratação
00489828000155-1-000374/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado | 12 UNIDADE | R$ 145.772,09 | R$ 1.749.265,08 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CNPJ 06.272.793/0001-84), por R$ 1.749.265,08, em 16/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 15:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
