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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO contratou COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP foi contratado por R$ 783,78 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 783,78
Publicado em
20/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · UASG 080338
Unidade
ESP-DIR.ENS.-REG.SAO JOSE DO RIO PRETO
Local
São José Do Rio Preto/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
015.00605990/2026-46
Id da contratação
46384111000140-1-001199/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física3 UNIDADER$ 261,26R$ 783,78

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP (CNPJ 62.577.929/0001-35), por R$ 783,78, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).