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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE OSORIO contratou VIAÇÃO OURO E PRATA S/A

PAGAMENTO DE VALES TRANSPORTES PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO X POA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIAÇÃO OURO E PRATA S/A foi contratado por R$ 4.815,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.815,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE OSORIO · UASG 16016
Unidade
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Local
Osório/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
479/2026
Id da contratação
88814181000130-1-000503/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1VALE TRANSPORTE <p>VALE TRANSPORTE OSORIO X PORTO ALEGRE&nbsp;</p>1 SERVIÇO (SER)R$ 4.815,00R$ 4.815,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIAÇÃO OURO E PRATA S/A (CNPJ 92.954.106/0001-42), por R$ 4.815,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).