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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE OSORIO contratou VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
PAGAMENTO DE VALES TRANSPORTES PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO X POA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIAÇÃO OURO E PRATA S/A foi contratado por R$ 4.815,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.815,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE OSORIO · UASG 16016
- Unidade
- ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
- Local
- Osório/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 479/2026
- Id da contratação
88814181000130-1-000503/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VALE TRANSPORTE <p>VALE TRANSPORTE OSORIO X PORTO ALEGRE </p> | 1 SERVIÇO (SER) | R$ 4.815,00 | R$ 4.815,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VIAÇÃO OURO E PRATA S/A (CNPJ 92.954.106/0001-42), por R$ 4.815,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
