MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA contratou ANTONIO PIRES CHAVES NETO - ME CHAVES

Contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário (software) e capacitação dos fiscais municipais para melhoria da arrecadação interna dos tributos, mediante aplicação da metodol…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO PIRES CHAVES NETO - ME CHAVES foi contratado por R$ 58.800,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 58.800,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA · UASG 02011
Unidade: Secretaria Municipal de Tributação
Local: Fernando Pedroza/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 3415/2026
Id da contratação: 01612369000118-1-000038/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário – Software, capacitação dos fiscais municipais para melhorar a arrecadação interna dos tributos, aplicando o método de Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal, da Fundação Getulio Vargas – FGV.	12 MES	R$ 4.900,00	R$ 58.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTONIO PIRES CHAVES NETO - ME CHAVES (CNPJ 09.326.488/0001-16), por R$ 58.800,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).