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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA contratou L. F. DE CAMARGO ARTE & PRODUCOES LTDA

Contratação de serviço artístico para apresentação do Pocket Show Infantil “Felizes para Sempre”, do Grupo Catavento Brasil, com duração de 30 (trinta) minutos, incluindo números musicais, efeitos especiais, interação com o público e sessão…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L. F. DE CAMARGO ARTE & PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 23.700,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 23.700,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · UASG 1
Unidade
Prefeitura de Franco da Rocha
Local
Franco Da Rocha/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
PC 013236/2026
Id da contratação
46523080000160-1-000172/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - SERVICOS CULTURAL E EDUCACIONAL Especificação: Contratação de serviço artístico para apresentação do Pocket Show Infantil “Felizes para Sempre”, do Grupo Catavento Brasil, com duração de 30 (trinta) minutos, incluindo números musicais, efeitos especiais, interação com o público e sessão de fotos/meet and greet com os personagens ao final da apresentação.1 SERVIÇOR$ 23.700,00R$ 23.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

L. F. DE CAMARGO ARTE & PRODUCOES LTDA (CNPJ 17.554.628/0001-31), por R$ 23.700,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).