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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME contratou MICHAEL DOUGLAS PINTO DA CRUZ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS E APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPO…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MICHAEL DOUGLAS PINTO DA CRUZ foi contratado por R$ 62.587,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 62.587,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · UASG 928341
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO - PE
- Local
- Limoeiro/PE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 016/2026
- Id da contratação
30773502000116-1-000023/2026
Itens e preços contratados (8)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo | 5E+1 UNIDADE | R$ 497,00 | R$ 24.850,00 |
| 2 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo | 1E+1 UNIDADE | R$ 232,00 | R$ 2.320,00 |
| 3 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo | 15 UNIDADE | R$ 234,00 | R$ 3.510,00 |
| 4 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo | 3E+1 UNIDADE | R$ 165,00 | R$ 4.950,00 |
| 5 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo | 1E+2 UNIDADE | R$ 155,00 | R$ 15.500,00 |
| 6 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo | 6 UNIDADE | R$ 222,00 | R$ 1.332,00 |
| 7 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo | 35 UNIDADE | R$ 175,00 | R$ 6.125,00 |
| 8 | Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil, Comercial ou Desportivo | 25 UNIDADE | R$ 160,00 | R$ 4.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MICHAEL DOUGLAS PINTO DA CRUZ (CNPJ 52.159.558/0001-18), por R$ 62.587,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 10:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).