MUNICIPIO DE JUAZEIRO contratou GABRIEL VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de serviços advocatícios técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para assessoramento e consultoria jurídico legislativa e de governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GABRIEL VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 180.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 180.000,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JUAZEIRO · UASG 2020000
Unidade: SECRETARIA DA FAZENDA
Local: Juazeiro/BA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 278/2026
Id da contratação: 13915632000127-1-000162/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de serviços advocatícios técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para assessoramento e consultoria jurídico-legislativa e de governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças - SEFIN/SEFAZ.	12 SERV	R$ 15.000,00	R$ 180.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GABRIEL VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 68.749.816/0001-56), por R$ 180.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 15:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).