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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TAUBATE contratou HORUS - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

;Inscrição para Capacitação: Família Acolhedora – O Processo para Implantação em Rede;

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HORUS - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA foi contratado por R$ 4.710,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.710,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TAUBATE · UASG 997
Unidade
Prefeitura Municipal de Taubaté
Local
Taubaté/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
24884
Id da contratação
45176005000108-1-000623/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Capacitação e Formação Técnica sobre a Implantação e Operacionalização do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora3 UNR$ 1.570,00R$ 4.710,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

HORUS - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (CNPJ 59.048.127/0001-23), por R$ 4.710,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).