MUNICIPIO DE PORTAO contratou EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA foi contratado por R$ 400,00 em 23/09/2026.

Valor contratado: R$ 400,00
Publicado em: 23/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTAO · UASG 32
Local: Portão/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 7081/2026
Id da contratação: 87344016000108-1-000634/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL	1 UN	R$ 200,00	R$ 200,00
2	PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL	1 UN	R$ 200,00	R$ 200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA (CNPJ 92.757.798/0001-39), por R$ 400,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).