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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO CARLOS contratou RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA.

Contratação da empresa Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda para o fornecimento de vale transporte aos pacientes em situação de vulnerabilidade econômica, que são assistidos pelo Centro de Atendimento de Infecções Crônicas de forma a…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA. foi contratado por R$ 5.533,50 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.533,50
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Local
São Carlos/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
961/2026
Id da contratação
45358249000101-1-001128/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA1 SERVICOR$ 5.533,50R$ 5.533,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA. (CNPJ 43.937.721/0001-35), por R$ 5.533,50, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 16:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).