CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA contratou VANESSA CALDEIRA PAIVA AMORELLI

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA, PARA EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: 1 - ORIENTAR OS VEREADORES E DEMAIS SETORES DA CAMARA SOBRE QUESTÕES JURÍDICAS RELACIONADAS ÀS SUAS ATIVIDADES; 2 - ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS JURÍDICOS: …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VANESSA CALDEIRA PAIVA AMORELLI foi contratado por R$ 10.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.000,00
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA · UASG 001
Unidade: PODER LEGISLATIVO.
Local: Alterosa/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 26/2026
Id da contratação: 02902626000119-1-000026/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL	1 SERVIÇO	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VANESSA CALDEIRA PAIVA AMORELLI (CNPJ ***.010.456-**), por R$ 10.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).