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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO contratou MINHA BIBLIOTECA LTDA.

Aquisição de licença de uso de software - minha biblioteca

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MINHA BIBLIOTECA LTDA. foi contratado por R$ 93.960,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 93.960,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO · UASG 102701
Unidade
ESP-FACULDADE MEDICINA DE S.JOSE DO RIO PRETO
Local
São José Do Rio Preto/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
14200000436/2026-02
Id da contratação
00326036000160-1-000054/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)1 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 93.960,00R$ 93.960,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MINHA BIBLIOTECA LTDA. (CNPJ 13.183.749/0001-63), por R$ 93.960,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 10:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).