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Contratação direta Dispensa Federal
MINISTERIO DA FAZENDA contratou HOTEL PORTAL DE GRAVATA LTDA
Contratação de serviços de locação de salão de eventos, infraestrutura, alimentação e demais serviços correlatos oferecidos pelo Hotel Portal de Gravatá, destinados à realização de encontro institucional " Seminário Aduaneiro" da Superinten…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de licitação: Fica a União, por meio do Ministério da Fazenda, autorizada a contratar, mediante dispensa de licitação, serviços auxiliares para a supervisão do uso dos recursos aplicados em medidas adotadas pelos entes afetados para o enfrentamento e a mitigação dos danos decorrentes de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em parte ou na integralidade do território nacional.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HOTEL PORTAL DE GRAVATA LTDA foi contratado por R$ 7.550,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.550,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170058
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE
- Local
- Recife/PE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.981/2024, art. 21 (Calamidade pública)
- Processo
- 13083.132295/2026-07
- Id da contratação
00394460000141-1-000743/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação Sala / Auditório Locação Sala / Auditório | 1 UNIDADE | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 2 | Buffet Buffet | 105 UNIDADE | R$ 28,00 | R$ 2.940,00 |
| 3 | Buffet Buffet | 1 UNIDADE | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 4 | Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem | 3 UNIDADE | R$ 250,00 | R$ 750,00 |
| 5 | Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem | 3 UNIDADE | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 |
| 6 | Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem | 3 UNIDADE | R$ 120,00 | R$ 360,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
HOTEL PORTAL DE GRAVATA LTDA (CNPJ 08.817.801/0001-56), por R$ 7.550,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.981/2024, art. 21 (Calamidade pública): Dispensa de licitação: Fica a União, por meio do Ministério da Fazenda, autorizada a contratar, mediante dispensa de licitação, serviços auxiliares para a supervisão do uso dos recursos aplicados em medidas adotadas pelos entes afetados para o enfrentamento e a mitigação dos danos decorrentes de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em parte ou na integralidade do território nacional.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 16:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).