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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou SOLUCAO NAUTICA LTDA

Contratação de serviços de limpeza, higienização e polimento interno e externo da embarcação LPC APF BRAGA (PHANTOM 500F), incluindo casco, superestrutura, componentes metálicos, casa de máquinas e fornecimento dos materiais necessários, co…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOLUCAO NAUTICA LTDA foi contratado por R$ 13.540,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.540,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200370
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SC
Local
Florianópolis/SC · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
08492.007291/2026-21
Id da contratação
00394494000136-1-001214/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção / Reforma - Artigo Fibra de Vidro Manutenção / Reforma - Artigo Fibra de Vidro1 UNIDADER$ 11.000,00R$ 11.000,00
2Hélice Embarcação material: alumínio, quantidade pás: 3, aplicação: motor mercury 40 hp1 UnidadeR$ 2.540,00R$ 2.540,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOLUCAO NAUTICA LTDA (CNPJ 39.655.344/0001-74), por R$ 13.540,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 09:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).