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Contratação direta Inexigibilidade Federal

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Serviços contínuos de publicidade legal.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 78.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 78.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS · UASG 158121
Unidade
INST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MG
Local
Montes Claros/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
23390.001152/2026-26
Id da contratação
10727655000110-1-000201/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Serviços contínuos de publicidade legal5 UNIDADER$ 15.600,00R$ 78.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 78.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).