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Contratação direta Inexigibilidade Federal
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Serviços contínuos de publicidade legal.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 78.000,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 78.000,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS · UASG 158121
- Unidade
- INST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MG
- Local
- Montes Claros/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 23390.001152/2026-26
- Id da contratação
10727655000110-1-000201/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Serviços contínuos de publicidade legal | 5 UNIDADE | R$ 15.600,00 | R$ 78.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 78.000,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
