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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PASSOS contratou UBIRAIR CAMILO DE OLIVEIRA E OUTROS

Locação de imóvel residencial situado à Rua Lavras, n° 827, apto 102, Bairro Muarama, destinado à utilização institucional vinculada ao acordo de cooperação do tiro de guerra.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UBIRAIR CAMILO DE OLIVEIRA E OUTROS foi contratado por R$ 22.800,00 em 01/03/2026.

Valor contratado
R$ 22.800,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PASSOS · UASG 18241745000108-001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
Local
Passos/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
000007/2026
Id da contratação
18241745000108-1-000105/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locacao De Imovel..12 SERVICOSR$ 1.900,00R$ 22.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

UBIRAIR CAMILO DE OLIVEIRA E OUTROS (CNPJ ***.752.506-**), por R$ 22.800,00, em 01/03/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).