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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou CANDIDA MARCIA RODRIGUES PASINI JUDICE GODOY

Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para estabelecer contrato de locação de imóvel localizado à Rua Prudêncio Bessa, nº 123/125, Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ para atender as necessidades do LAR CIDADÃO, sob a responsabilidad…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CANDIDA MARCIA RODRIGUES PASINI JUDICE GODOY foi contratado por R$ 19.710,48 em 18/07/2024.

Valor contratado
R$ 19.710,48
Publicado em
28/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 8
Local
Campos Dos Goytacazes/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
20
Id da contratação
01197548000136-1-000029/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL ANTERIORMENTE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO LAR CIDADÃO1 SEM DESCRIÇÃOR$ 19.710,48R$ 19.710,48

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CANDIDA MARCIA RODRIGUES PASINI JUDICE GODOY (CNPJ ***.399.487-**), por R$ 19.710,48, em 18/07/2024.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).