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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO contratou DANIEL RICARDO SEABRA DE HOLANDA PRODUCOES

Contratação da empresa DANIEL RICARDO SEABRA DE HOLANDA PRODUÇÕES, epresentante legal da atração BLOCO CARNAVALESCO SOMBATUKI, para apresentação artística do tipo: Cortejo Brincantes no evento Rec'N'P

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANIEL RICARDO SEABRA DE HOLANDA PRODUCOES foi contratado por R$ 8.800,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.800,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · UASG 8066
Unidade
[P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Local
Recife/PE · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
0868.2026.CCD.IN.0865.SECULT
Id da contratação
13270478000183-1-000855/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1(6290140) - APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO APRESENTACAO ARTISTICA,COLETIVA,COM CACHE1 UNR$ 8.800,00R$ 8.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DANIEL RICARDO SEABRA DE HOLANDA PRODUCOES (CNPJ 34.330.072/0001-19), por R$ 8.800,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).