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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO contratou DANIEL RICARDO SEABRA DE HOLANDA PRODUCOES
Contratação da empresa DANIEL RICARDO SEABRA DE HOLANDA PRODUÇÕES, epresentante legal da atração BLOCO CARNAVALESCO SOMBATUKI, para apresentação artística do tipo: Cortejo Brincantes no evento Rec'N'P
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANIEL RICARDO SEABRA DE HOLANDA PRODUCOES foi contratado por R$ 8.800,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.800,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · UASG 8066
- Unidade
- [P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Local
- Recife/PE · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 0868.2026.CCD.IN.0865.SECULT
- Id da contratação
13270478000183-1-000855/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (6290140) - APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO APRESENTACAO ARTISTICA,COLETIVA,COM CACHE | 1 UN | R$ 8.800,00 | R$ 8.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DANIEL RICARDO SEABRA DE HOLANDA PRODUCOES (CNPJ 34.330.072/0001-19), por R$ 8.800,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
