DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL contratou STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

Contratação de Plataforma Tecnológica Integrada de Gestão de Compras Públicas, com módulos de Planejamento de Contratação Anual (PCA), Planejamento e Licitação, Gestão da Contratação e Cotação de Preços, com integração ao Portal Nacional de…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 21.750,00 em 11/08/2026.

Valor contratado: R$ 21.750,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL · UASG 01975051000100
Local: Dom Aquino/MT · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 9
Id da contratação: 01975051000100-1-000005/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de Plataforma Tecnológica Integrada de Gestão de Compras Públicas, com módulos de Planejamento de Contratação Anual (PCA), Planejamento e Licitação, Gestão da Contratação e Cotação de Preços, com integração ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e inteligência artificial embarcada, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021	1 SERVIÇO	R$ 21.750,00	R$ 21.750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.933.858/0001-19), por R$ 21.750,00, em 11/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 13:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).