PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM contratou VLADIMIR DA ROCHA FRANCA

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VLADIMIR DA ROCHA FRANCA foi contratado por R$ 1.200,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.200,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · UASG 925059
Unidade: PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Local: São Paulo/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 6021.2026/0043680-2
Id da contratação: 46392072000122-1-000039/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seminário / Palestra Seminário / Palestra	2 UNIDADE	R$ 600,00	R$ 1.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VLADIMIR DA ROCHA FRANCA (CNPJ ***.933.204-**), por R$ 1.200,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).