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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE RIO NEGRO contratou JL TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA
Inscrição de servidor em capacitação on-line em reforma tributária e fiscalização do ISSQN, nos dias 21 a 23 de outubro.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JL TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 1.500,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.500,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO NEGRO · UASG 17003
- Unidade
- Departamento de Arrecadação - Dar
- Local
- Rio Negro/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 330/2026
- Id da contratação
76002641000147-1-000413/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO <p>"Reforma Tributária e Fiscalização do ISSQN, dentro cronograma da Reforma Tributária - da regra matriz de hoje ao IBS Municipal de amanhã - sem perder a régua da fiscalização que sustenta a receita própria."</p> <p>On-line, com carga horária de 12 horas, nos dias 21, 22 e 23/10/26.</p> <p>Para servidor André Cachimiski Henrique, lotado no Departamento de Arrecadação.</p> | 1 SERVIÇOS (SRV) | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JL TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 51.161.852/0001-00), por R$ 1.500,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
