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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP contratou CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Contratação de empresa especializada para realizar o curso "Retenções de Tributos na Administração Pública", na modalidade Presencial, em São Paulo/SP, nos dias 11 a 13 de novembro de 2026, para inscrição de 6 (seis) servidores sendo 5 (cin…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 19.950,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 19.950,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · UASG 929777
Unidade
EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Local
Rio Branco/AC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0819.012807.00073/2026-73
Id da contratação
63608947000108-1-000074/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação de empresa especializada para realizar o curso "Retenções de Tributos na Administração Pública", na modalidade Presencial, em São Paulo/SP, nos dias 11 a 13 de novembro de 2026, para 6 (seis) servidores, 5 (cinco) pagas e 1(uma) cortesia.5 UNIDADER$ 3.990,00R$ 19.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), por R$ 19.950,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 12:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).