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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CELSO RAMOS contratou CLACIANE APARECIDA REGINATTO

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-MUSICAL DA BANDA MERCOSUL COM DURAÇÃO DE ATÉ 03 (TRÊS) HORAS, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2026, NO SALÃO PAROQUIAL DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS/SC, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DE ABERTURA DAS FESTIVID…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLACIANE APARECIDA REGINATTO foi contratado por R$ 30.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 30.000,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CELSO RAMOS · UASG 01
Unidade
Prefeitura Municipal Celso Ramos
Local
Celso Ramos/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
128/2026
Id da contratação
78493343000122-1-000197/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SHOW ARTISTICO-MUSICAL COM A BANDA MERCOSUL, COM DURAÇÃO DE 3 HORAS A SER REALIZADO NO DIA 17/12/2026.1 unidadesR$ 30.000,00R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLACIANE APARECIDA REGINATTO (CNPJ 05.663.800/0001-06), por R$ 30.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).