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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL contratou RAPHAELA KAROLINY OLIVEIRA MOURATORIO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - EDITAL Nº 002/2026 SECULT - CREDENCIAMENTO DE FLUXO CONTÍNUO - RAPHAELA KAROLINY OLIVEIRA MOURATORIO - PF

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAPHAELA KAROLINY OLIVEIRA MOURATORIO foi contratado por R$ 2.100,00 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 2.100,00
Publicado em
06/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Local
São Caetano Do Sul/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
18112/2026
Id da contratação
59307595000175-1-000218/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Premiação Execução Cultural PF1 SERVIÇOR$ 2.100,00R$ 2.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAPHAELA KAROLINY OLIVEIRA MOURATORIO (CNPJ ***.804.578-**), por R$ 2.100,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).