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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BIRIGUI contratou MINERVA ENGENHARIA LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL BELLA CLARK SOARES E CARMEN NAJAS CAMARGO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MINERVA ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 4.178,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.178,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BIRIGUI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
Local
Birigui/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
616/2026
Id da contratação
46151718000180-1-000673/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)2 UNIDADER$ 2.089,00R$ 4.178,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MINERVA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 35.147.368/0001-61), por R$ 4.178,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 11:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).