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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DE MATO GROSSO contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Contratação de prestação de serviços postais e aquisição de produtos correlatos (selos, embalagens e correlatos) junto aos CORREIOS, por meio de contrato comercial de pacote de serviços, via inexigibilidade de licitação.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 210.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 210.000,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 28
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Local
Cuiabá/MT · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
SECEL-PRO-2026/00539
Id da contratação
03507415002600-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS PRESTADOS PELA ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS1 1 UNR$ 210.000,00R$ 210.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0001-03), por R$ 210.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 18:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).