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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR contratou ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES AMIGOS DO CAMPO
O objeto do presente Termo de Contrato éChamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aquisição de Alimentos PAS nos Territórios de Carnaubais, Cocais, Chapada das Mangabeiras, C…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES AMIGOS DO CAMPO foi contratado por R$ 31.331,39 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 31.331,39
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · UASG 928405
- Unidade
- EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
- Local
- Teresina/PI · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 00323.002863/2026-16
- Id da contratação
06553572000184-1-000216/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Legume In Natura apresentação: natural, tipo 1: vagem francesa | 1 Unidade | R$ 31.331,39 | R$ 31.331,39 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES AMIGOS DO CAMPO (CNPJ 60.929.566/0001-24), por R$ 31.331,39, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 10:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).