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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS contratou JP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA

Foi realizado o Pregão Eletrônico nº 90001/2026, posteriormente repetido por meio do Pregão Eletrônico nº 90007/2026, com o objetivo de adquirir açúcar cristal e outros itens de consumo necessários ao atendimento das demandas da Administraç…

Esta compra foi feita sem disputa: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 4.044,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.044,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · UASG 170106
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MS
Local
Campo Grande/MS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
1335
Id da contratação
00489828000155-1-000667/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1AÇÚCAR CRISTAL, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 12 MESES6E+2 PCTR$ 6,74R$ 4.044,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 33.180.160/0001-19), por R$ 4.044,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 78, I: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).