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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE contratou PRATICA CERTICACAO DIGITAL LTDA
Aquisição de 01 (um) certificado digital e-CPF padrão ICP-Brasil, em token, com validade de 2 anos, destinado ao arquiteto e urbanista, Frederico Silveira de Oliveira.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRATICA CERTICACAO DIGITAL LTDA foi contratado por R$ 299,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 299,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · UASG 931660
- Unidade
- MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE
- Local
- Arroio Do Padre/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 283/2026
- Id da contratação
04218960000183-1-000107/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado digital E-CPF, A3, com mídia em Token, validade de 03 anos | AGIL CERTIFICACAO DIGITAL LTDA | 0 Unidades | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | Certificado digital E-CPF, A3, com mídia em Token, validade de 03 anos | SAFEWEB SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA | 0 Unidades | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | Certificado digital E-CPF, A3, com mídia em Token, validade de 03 anos | PRATICA CERTICACAO DIGITAL LTDA | 1 Unidades | R$ 299,00 | R$ 299,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PRATICA CERTICACAO DIGITAL LTDA (CNPJ 14.911.562/0001-00), por R$ 299,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).