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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO contratou GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
CONTRATAÇÃO DIRETA DE GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, PARA MINISTRAR PALESTRA PRESENCIAL, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM CUIABÁ/MT, COM O TEMA “ATUALIDADES EM DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL: PER…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA foi contratado por R$ 4.000,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.000,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 926947
- Unidade
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
- Local
- Cuiabá/MT · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00000081/2026
- Id da contratação
02528193000183-1-000105/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DIRETA DE GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, PARA MINISTRAR PALESTRA PRESENCIAL, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM CUIABÁ/MT, COM O TEMA “ATUALIDADES EM DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL: PERSPECTIVAS | 1 un - unidade | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (CNPJ ***.869.468-**), por R$ 4.000,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).