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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU contratou FERNANDO BATISTA PIRES 29088570817
Aquisição de água mineral para a Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDO BATISTA PIRES 29088570817 foi contratado por R$ 13.977,20 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.977,20
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · UASG 1
- Unidade
- Câmara Municipal de Mogi Guaçu
- Local
- Mogi Guaçu/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 94/2026
- Id da contratação
48198725000162-1-000087/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL - GALÃO 20 LITROS | 1.7E+2 GL | R$ 13,00 | R$ 2.210,00 |
| 2 | ÁGUA MINERAL COM GÁS 510ML | 2364 UN | R$ 1,50 | R$ 3.546,00 |
| 3 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS 510ML | 6324 UN | R$ 1,30 | R$ 8.221,20 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FERNANDO BATISTA PIRES 29088570817 (CNPJ 20.477.221/0001-62), por R$ 13.977,20, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
