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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU contratou FERNANDO BATISTA PIRES 29088570817

Aquisição de água mineral para a Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDO BATISTA PIRES 29088570817 foi contratado por R$ 13.977,20 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 13.977,20
Publicado em
07/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · UASG 1
Unidade
Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Local
Mogi Guaçu/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
94/2026
Id da contratação
48198725000162-1-000087/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ÁGUA MINERAL - GALÃO 20 LITROS1.7E+2 GLR$ 13,00R$ 2.210,00
2ÁGUA MINERAL COM GÁS 510ML2364 UNR$ 1,50R$ 3.546,00
3ÁGUA MINERAL SEM GÁS 510ML6324 UNR$ 1,30R$ 8.221,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDO BATISTA PIRES 29088570817 (CNPJ 20.477.221/0001-62), por R$ 13.977,20, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).