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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou INSTITUTO DE GOVERNANCA E COMPLIANCE TREINAMENTOS E GESTAO LTDA
Serviços de docência no "Webinário - Programas de Integridade e Relações Negociais no TJMG - perspectivas da Nova Lei de Licitações e Contratos - Turma 1/2026".
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE GOVERNANCA E COMPLIANCE TREINAMENTOS E GESTAO LTDA foi contratado por R$ 5.000,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.000,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1031018
- Unidade
- GECOMP
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1031018 000693/2026
- Id da contratação
21154554000113-1-000513/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA. | 1 1,00 UNIDADE | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO DE GOVERNANCA E COMPLIANCE TREINAMENTOS E GESTAO LTDA (CNPJ 37.108.738/0001-87), por R$ 5.000,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).