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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU contratou DIOCESE DE ABAETETUBA

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Tomé – EMEIF São Tomé, localizada no Município de Tomé-Açu/PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educaçã…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DIOCESE DE ABAETETUBA foi contratado por R$ 180.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 180.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU · UASG 3468
Unidade
FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA
Local
Tomé-Açu/PA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
027/2026/PMTA
Id da contratação
30231739000175-1-000018/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8099178Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Tomé EMEIF São Tomé, localizada no Município de Tomé-Açu/PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação SEMED.12 MÊSR$ 15.000,00R$ 180.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DIOCESE DE ABAETETUBA (CNPJ 04.784.013/0017-17), por R$ 180.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).