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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU contratou DIOCESE DE ABAETETUBA
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Tomé – EMEIF São Tomé, localizada no Município de Tomé-Açu/PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educaçã…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DIOCESE DE ABAETETUBA foi contratado por R$ 180.000,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 180.000,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU · UASG 3468
- Unidade
- FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA
- Local
- Tomé-Açu/PA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 027/2026/PMTA
- Id da contratação
30231739000175-1-000018/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 8099178 | Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Tomé EMEIF São Tomé, localizada no Município de Tomé-Açu/PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação SEMED. | 12 MÊS | R$ 15.000,00 | R$ 180.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DIOCESE DE ABAETETUBA (CNPJ 04.784.013/0017-17), por R$ 180.000,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
