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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA contratou FUNDAÇÃO DE DESENV. E APOIO ÀS CRIANÇAS ESPECIAIS
A transferência de recursos para a execução do Projeto Cuidado Integral, destinado a promover atenção complementar e integrada à saúde de 60 (sessenta) gestantes em situação de risco.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDAÇÃO DE DESENV. E APOIO ÀS CRIANÇAS ESPECIAIS foi contratado por R$ 160.000,00 em 18/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 160.000,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA · UASG 461748
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE DE ITATIAIA
- Local
- Itatiaia/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 3065/2026
- Id da contratação
10476365000140-1-000042/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Plano de Trabalho - Projeto cuidado integral | 1 MÊS | R$ 160.000,00 | R$ 160.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDAÇÃO DE DESENV. E APOIO ÀS CRIANÇAS ESPECIAIS (CNPJ 07.177.588/0001-00), por R$ 160.000,00, em 18/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
